1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório de Bruna Orlando (OAB/SP 406.313) coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

Nosso compromisso é garantir a transparência, segurança e respeito aos seus direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade.

2. Controladora dos Dados

Responsável: Bruna Orlando
OAB/SP: 406.313
E-mail: contato@brunaorlando.adv.br
Telefone: (11) 99187-1939
Endereço: São Paulo, SP

3. Dados Coletados

Coletamos e processamos os seguintes tipos de informações pessoais:

3.1 Dados fornecidos voluntariamente:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Área de interesse jurídico
• Mensagem ou solicitação específica
• Informações profissionais (quando relevante)

3.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Data e hora de acesso
• Páginas visitadas
• Origem da visita (referrer)
• Cookies e tecnologias similares

4. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades específicas:

• Atendimento e comunicação: Responder às suas consultas, dúvidas e solicitações de contato
• Prestação de serviços jurídicos: Avaliar casos, prestar consultoria e representação legal
• Relacionamento profissional: Manter contato sobre nossos serviços especializados
• Marketing jurídico: Enviar conteúdo educativo sobre Direito Médico e da Saúde (com seu consentimento)
• Melhoria do website: Analisar o uso do site para melhorar a experiência do usuário
• Cumprimento legal: Atender obrigações legais, regulamentares e éticas da advocacia
• Segurança: Proteger contra fraudes, abusos e atividades maliciosas

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para comunicações de marketing e cookies não essenciais
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação de serviços jurídicos
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para melhoria dos serviços e segurança
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para atendimento de obrigações da OAB e outros órgãos

6. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação e coletar informações sobre o uso do site.

6.1 Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site (não requerem consentimento)
• Cookies de funcionalidade: Para lembrar suas preferências e personalizar sua experiência
• Cookies analíticos: Para entender como os visitantes interagem com o site (Google Analytics)
• Cookies de marketing: Para personalizar anúncios e medir eficácia de campanhas

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner de consentimento que aparece em sua primeira visita ao site.

7. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na operação do site e prestação de serviços (ex: hospedagem, análise de dados)
• Obrigações legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou órgãos reguladores
• Proteção de direitos: Para proteger nossos direitos legais, propriedade ou segurança
• Consentimento específico: Quando você autorizar expressamente o compartilhamento

Importante: Nunca vendemos ou alugamos suas informações pessoais para terceiros.

8. Seus Direitos como Titular

De acordo com a LGPD (Art. 18), você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência e acessar seus dados pessoais
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: Solicitar anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor (quando aplicável)
• Eliminação: Solicitar eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos dados
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
• Controles de acesso restrito às informações
• Monitoramento regular de segurança
• Backup seguro de dados
• Treinamento da equipe sobre proteção de dados
• Avaliação periódica de riscos

10. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:

• Dados de contato: Por até 5 anos após o último contato
• Dados de prestação de serviços: Conforme prazos legais aplicáveis à advocacia
• Dados de marketing: Até a revogação do consentimento
• Logs de acesso: Por até 6 meses

11. Transferência Internacional

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que:

• O país de destino oferece grau de proteção adequado
• Utilizamos contratos específicos com cláusulas de proteção de dados
• Há consentimento específico para a transferência, quando necessário

12. Menores de Idade

Nossos serviços são direcionados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por requisitos legais. Notificaremos sobre alterações significativas através do nosso website ou por e-mail.

14. Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas ou reportar preocupações sobre esta política, entre em contato conosco:

Responderemos à sua solicitação em até 15 dias, conforme previsto na LGPD.

15. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso não fique satisfeito com nossas respostas, você pode contatar a ANPD:

Website: https://www.gov.br/anpd
E-mail: falabr@anpd.gov.br

16. Vigência

Data de última atualização: Janeiro de 2025
Data de vigência: Esta política entra em vigor imediatamente após sua publicação.