Dúvidas Frequentes

O Direito Médico é uma área especializada do Direito que trata das relações jurídicas envolvendo a prática médica, profissionais de saúde, pacientes, hospitais e planos de saúde. Abrange questões como responsabilidade civil, ética médica, direitos do paciente, regulamentação sanitária e bioética.

Você deve procurar um especialista em situações como: negativa de cobertura do plano de saúde, processos éticos no conselho profissional, questões regulatórias, problemas com fornecimento de medicamentos pelo SUS, estruturação de clínicas ou consultórios, e questões de responsabilidade civil médica.

Erro médico é uma falha na conduta profissional que causa dano ao paciente, enquanto má prática refere-se a condutas inadequadas que podem não necessariamente causar dano. Ambos podem gerar responsabilidades civil, ética e até criminal, dependendo do caso.

Primeiro, verifique se o procedimento está coberto pelo seu contrato e se há justificativa médica. Caso a negativa seja indevida, você pode contestar administrativamente junto à operadora e, se necessário, entrar com ação judicial para garantir a cobertura, muitas vezes obtendo liminar urgente.

Não, após 24 meses de vigência, o plano não pode cancelar por doença preexistente, mesmo que não declarada. O cancelamento só é possível por fraude comprovada ou falta de pagamento. Se houver cobertura parcial temporária, ela deve ser convertida em cobertura total após o período de carência.

Reajustes acima dos índices permitidos pela ANS são abusivos. Você pode contestar administrativamente junto à operadora e ANS, e judicialmente para anular o reajuste excessivo e obter restituição dos valores pagos indevidamente.

Sim, a saúde é direito fundamental. Quando o SUS não fornece medicamentos essenciais, você pode entrar com ação judicial contra o Estado para garantir o fornecimento, especialmente em casos de urgência ou medicamentos de alto custo não disponíveis na rede pública.

Em casos urgentes, é possível obter liminar em poucos dias. A decisão final do processo pode levar mais tempo, mas a liminar garante o fornecimento imediato do medicamento enquanto o processo tramita.

Na primeira consulta, analisamos seu caso, documentos relevantes e definimos a melhor estratégia jurídica. É importante trazer todos os documentos relacionados ao seu problema para uma avaliação completa.

Sim, oferecemos atendimento presencial e online por videoconferência, proporcionando comodidade e agilidade, especialmente para consultas iniciais e acompanhamento de casos.