O Direito Médico é uma área especializada do Direito que trata das relações jurídicas envolvendo a prática médica, profissionais de saúde, pacientes, hospitais e planos de saúde. Abrange questões como responsabilidade civil, ética médica, direitos do paciente, regulamentação sanitária e bioética.

Você deve procurar um especialista em situações como: negativa de cobertura do plano de saúde, processos éticos no conselho profissional, questões regulatórias, problemas com fornecimento de medicamentos pelo SUS, estruturação de clínicas ou consultórios, e questões de responsabilidade civil médica.

Erro médico é uma falha na conduta profissional que causa dano ao paciente, enquanto má prática refere-se a condutas inadequadas que podem não necessariamente causar dano. Ambos podem gerar responsabilidades civil, ética e até criminal, dependendo do caso.

Primeiro, verifique se o procedimento está coberto pelo seu contrato e se há justificativa médica. Caso a negativa seja indevida, você pode contestar administrativamente junto à operadora e, se necessário, entrar com ação judicial para garantir a cobertura, muitas vezes obtendo liminar urgente.

Não, após 24 meses de vigência, o plano não pode cancelar por doença preexistente, mesmo que não declarada. O cancelamento só é possível por fraude comprovada ou falta de pagamento. Se houver cobertura parcial temporária, ela deve ser convertida em cobertura total após o período de carência.

Reajustes acima dos índices permitidos pela ANS são abusivos. Você pode contestar administrativamente junto à operadora e ANS, e judicialmente para anular o reajuste excessivo e obter restituição dos valores pagos indevidamente.

Sim, a saúde é direito fundamental. Quando o SUS não fornece medicamentos essenciais, você pode entrar com ação judicial contra o Estado para garantir o fornecimento, especialmente em casos de urgência ou medicamentos de alto custo não disponíveis na rede pública.

Em casos urgentes, é possível obter liminar em 24 a 48 horas. Para o processo definitivo, pode levar de 6 meses a 2 anos, dependendo da complexidade e da região. O importante é que a liminar garante o fornecimento imediato do tratamento.

Os valores variam conforme a complexidade do caso. Oferecemos consulta inicial para avaliação do caso, onde explicamos os procedimentos necessários e apresentamos um orçamento transparente. Entre em contato para saber mais sobre nossos honorários.

Em muitos casos de saúde, especialmente contra planos de saúde e SUS, é possível reverter custas e honorários da parte vencida. Na consulta inicial, avaliamos as chances de êxito e as modalidades de honorários disponíveis para seu caso.

Na maioria dos casos não. Com a digitalização do Judiciário, grande parte dos procedimentos são online. Você só precisará comparecer em situações específicas como audiências, e sempre orientaremos sobre cada etapa do processo.

Em casos de urgência, podemos obter liminar judicial em 24 a 48 horas, tanto contra planos de saúde quanto contra o SUS. O importante é ter a prescrição médica detalhada e justificativa da urgência.

Para casos de real urgência médica, mantemos canal de atendimento emergencial via WhatsApp. Avaliamos a situação e, se necessário, tomamos medidas imediatas mesmo fora do horário comercial.